Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela plataforma ADA do O Liceu Educação.

2. Dados Coletados

Os dados pessoais coletados e processados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Documentos de identificação (RG, CPF)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial
• Dados acadêmicos

3. Finalidade do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Gestão acadêmica e administrativa
• Comunicação institucional
• Agendamento de aulas e atividades
• Controle de acesso e segurança
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

O Liceu Educação poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

5. Segurança dos Dados

O Liceu Educação responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Liceu Educação, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados pessoais (quando aplicável)
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

7. Consentimento

Ao utilizar a plataforma ADA, o Titular manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que o Liceu Educação realize o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato através do e-mail: [email protected]